Reconhecendo o papel do Estado, da Sociedade e das Organizações Não Governamentais neste pacto pela Segurança para a Cidadania para o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam com a justiça social, a sensibilidade e a ética, privilegiando a construção de relações horizontais entre individuo/sociedade/natureza e convencidos da importância desta Carta de Camocim, solicitamos especial atenção das autoridades governamentais e da sociedade no sentido de viabilizar, com celeridade, sua consolidação, como condição fundamental para a construção de um cotidiano viável, sem violência e que possibilite projetos de vida para as gerações presentes e futuras.
CONSIDERAÇÕES
Presenciamos um desmoronamento da moral no cotidiano da sociedade contemporânea. Um conflito de valores é imposto aos seres humanos, ficamos nos debatendo entre a lapidação do Ser, tão importante para o equilíbrio da nossa espiritualidade, ou a acumulação de bens para o Ter, tão importante para a sociedade capitalista. Vivemos entre dois mundos, o da desigualdade social para a maioria da população e o da qualidade de vida para os que pertencem as classes abastadas, as conseqüências dessa realidade são os altos índices de homicídios, suicídios, roubos, assaltos, extermínios de menores, estupros, assédios morais e sexuais, conflitos interpessoais, desagregação familiar, desrespeito e violência no trânsito, crescimento do consumo e tráfico de drogas, pondo em risco a sobrevivência humana e a preservação da vida no planeta. Estas crises são expressões de processos provocados pelo modelo neoliberal que gera o individualismo, o assistencialismo, o consumo desenfreado, a depredação de bens naturais, a violência, o autoritarismo e a marginalização social. Sendo assim, necessitamos organizar uma operação de paz para enfrentar o desafio dos vários tipos de violência presentes na contemporaneidade;
Prevalece o modelo mecanicista, individualista e divisor da realidade e do conhecimento presentes nos processos de construção das relações históricas, segregador dos sentimentos e das emoções, estes, tão desejados pelos humanistas que valorizarão os valores éticos, estéticos e espirituais. É necessário estabelecer práticas que sejam referências para a construção da cultura de paz em detrimento a cultura do medo e o sentimento de insegurança que ora vivemos;
A fragmentação da realidade dissolve as dimensões do ser, provocando a geração de conflitos e, conseqüentemente, o sofrimento de crianças, jovens, adultos e idosos ao apresentar um paradigma cruel de injustiça, preconceito e degradação social, contrárias às prioridades individuais, coletivas e planetárias. Urge assumir o dever de primar pela vida e exercitar a cortesia nas relações, exigir das autoridades empenho em minimizar as injustiças sociais e esforço das três esferas de Governo para garantir a valorização e qualificação dos profissionais de segurança pública e intensificar a repressão ao tráfico de drogas e armas no país;
A PAZ é um valor imensurável que deve ser introduzido nas famílias, precisamos ensinar/aprender no lar os primeiros passos para a cidadania, através da prática. Relações horizontais, dialogais e respeito entre iguais afetarão positivamente as relações nos demais grupos sociais;
A cultura de paz precisa está presente no cotidiano escolar, uma escola dialogal, dialética, democrática e competente, auxiliará na edificação de posturas éticas e justas, capazes de compreender o outro e resolver os conflitos de forma pacificadora, aportada no respeito à diversidade e na promoção dos direitos humanos universais para a cidadania planetária;
Educar para o respeito às diferenças, deixando claro que somos dependentes uns dos outros, privilegiar o respeito e a luta pela dignidade de todos deve ser uma premissa na família, na escola, nas igrejas e em todos os grupos sociais;
O exercício do diálogo, o cuidado com o outro, a humildade, a tolerância e a esperança são condições para que o novo se instaure e promova a civilização da paz;
A Constituição Federal do Brasil, 1988 é considerada como a fonte inspiradora do nosso encontro e da construção da Carta de Camocim. Assim, entendemos que as mudanças e transformações que desejamos dependem do empenho de todos para conquistarmos a Segurança Pública/Cidadã que privilegie a vida e os direitos humanos para a concretização da justiça social.
RECOMENDAÇÕES
1. Organização de fórum de discussão permanente (calendário prévio trimestral) com a participação de representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais e a criação de grupo de trabalho virtual (Rede Social) para enriquecer o debate;
2. Planejamento anual de projeto que contemple as temáticas do I Encontro sobre Segurança Pública de Camocim (Violência e Drogadição; Violência na Escola; Desagregação Familiar e Crianças e adolescentes em situação de rua);
3. Criação de política pública que prime pelos Ciclos de Formação Familiar para oferecer as famílias de Camocim, o conhecimento de especialistas e autoridades no empenho de educar filhos humanos, éticos e comprometidos com a vida individual, comunitária e planetária;
4. Criação de espaços lúdicos para a juventude, onde a espiritualidade, a ética e a estética estejam contempladas nas atividades artísticas, culturais, esportivas promovendo a educação e a saúde comunitária;
5. Inclusão, através de concurso ou seleção pública, de profissionais para compor equipes multiprofissional (Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Direito) que contemplem as escolas através de Núcleos Regionais. Assim como, a capacitação da sociedade civil, conselheiros de defesa social, gestores escolares, educadores e profissionais da educação na Mediação de Conflitos para implementar a mediação de conflitos comunitária e escolar;
6. Criação de Centro de Recuperação para usuários, assim como o acompanhamento de familiares por especialistas que possam contribuir para o restabelecimento da afetividade, do respeito e da confiabilidade nas relações;
7. Criação do Centro Administrativo dos Conselhos Comunitários de Defesa Social articulado com o Programa de Polícia Comunitária do Governo do Ceará - Ronda do Quarteirão.
8. Criação de um Pelotão de Polícia Escolar para assessorar as escolas com palestras mensais, projetos de cultura de paz e vigílias nos horários de ingresso e regresso dos alunos, trajeto casa-escola;
9. Fortalecimento dos organismos colegiados (Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis, Conselhos Comunitários, Colegiados de Professores e Funcionários, Associações de Pais e Mestres outros) através de formação, fórum e capacitações que ecoem o paradigma de segurança cidadã: respeito, participação, diálogo, democracia, mediação de conflitos, direitos humanos e bem estar comunitário);
10. Promover formação para gestores e educadores sobre prevenção à violência e métodos alternativos de resolução de conflitos. A formação dos gestores, docentes e funcionários da escola deverá ocorrer ao longo de sua vida profissional levando-se em conta a pluralidade cultural, religiosa, de gênero e de ideologias vistas para promover a cultura de paz na escola e no entorno. A formação permanente dos docentes contribui para a construção de uma escola cidadã capaz de edificar seres humanos mais cooperativos e felizes evitando processos de fragmentação, dominação cultural, autoritarismo e violência. É responsabilidade de todos os Estados e Governos efetivar a educação continuada dos docentes garantindo-lhes valorização e ascensão funcional para ofertar uma escola pública de qualidade para todos. Só assim, acreditamos na presença de jovens que buscarão a profissão de professor por vocação e tornar-se-ão educadores competentes tecnicamente e compromissados com a transformação social da nação, capaz de impactar positivamente na vida de cada discente presente na sala de aula;
11. Fortalecimento da intersetorialidade entre os Órgãos Governamentais e Não Governamentais para aliar forças que possam impactar na prevenção e no enfrentamento as violências e as drogas. Se a população injeta no Estado altas quantias em impostos é justo acompanhar e exigir deste, ações mais coesas, que delineie a curto, médio e longo prazo estratégias que excluam a insegurança do cotidiano da população;
12. Oferta de programas de Saúde e Orientação Sexual nas escolas para tratar da prevenção as doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez indesejada, dos métodos anticoncepcionais, da iniciação sexual, dos cuidados com o corpo através da nutrição saudável, do uso de medicação somente com a prescrição médica, etc. O programa deverá ser ministrado por especialistas que possuam, além da competência técnica, visão holística para entender a complexidade de cada adolescente que está recebendo as orientações. Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental apresentam proposta que norteia esse tema transversal;
13. Fortalecimento da rede municipal e estadual para um engajamento maior entre os profissionais de saúde e da educação primando por uma rede de proteção capaz de garantir os direitos desses cidadãos no ambiente escolar e entorno. A aliança destes dois seguimentos possibilitará a minimização dos índices de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, uso de métodos anticoncepcionais seguros, etc;
14. Oferta de maior número de vagas na Educação de Jovens e Adultos para possibilitar o engajamento desse seguimento em cursos profissionalizantes, garantindo-lhes emprego e renda, contribuindo para a minimização da ociosidade, do uso de drogas e dos diversos tipos de violências na comunidade;
15. Ampliação dos programas sócios educativos para a redução da violência, da mendicância, do trabalho e da prostituição infantil;
16. Realização de triagem para conhecer a necessidade do município no que se refere aos profissionais de saúde e educação para ofertar vagas, através de concurso ou seleção pública, e aumentar os recursos humanos buscando prestar serviços de qualidade a população;
17. - Criação de comitê em reuniões do CCDS;
18. Intensificação da relação família e escola vislumbrando uma escola mais democrática e sintonizada com a cultura local. A escola cidadã é aquela que respeita a história e a cultura do discente, da família e da comunidade e ofereci conhecimentos que possam agregar novos saberes a esta vivencia contribuindo na solução de desafios existentes na realidade social;
19. Fortalecimento e ampliação do CAPS A/D com a aquisição de especialistas e outros profissionais capacitados para a qualidade do serviço prestado a população;
20. - Construção de uma clínica de preparação.
21. Mapeamento das áreas com incidência de mendicância para potencializar as ações sócio – educativas primando pelo resgate da identidade e da auto estima das crianças e jovens nesta situação promovendo o engajamento em programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
22. Criar Campanhas Educativas permanentes para sensibilizar a comunidade no combate a mendicância, evitando a esmola, principalmente, a crianças e adolescentes, acionar o Ministério Público Estadual para a realidade deste fenômeno crescente em Camocim;
23. Ampliação do Programa Mais Educação, do Governo Federal, nas escolas municipais de Camocim, vislumbrando o sucesso da aprendizagem, o decréscimo nos índices de repetência e evasão e a ociosidade no cotidiano da criança e do adolescente. O Programa possibilita o aumento da oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades oferecidas no contra-turno possibilitando: a prática do acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica;
24. - Ampliação do número de vagas nas escolas profissionalizantes possibilitando processos educacionais baseados na aprendizagem crítica, técnica e criativa para a construção de um projeto de vida que permita ao discente fazer escolhas pessoais, a curto, médio e longo prazo. Os cursos deverão atender a demanda vocacional da Região Norte para oferecer competências profissionais e éticas aos discentes para atender ao mercado de trabalho, garantindo-lhes estágios e experiência para exercer suas habilidades com eficiência e eficacia;
25. Criação de grupos de trabalho para desenvolver ações de prevenção e combate ao trabalho infantil junto às famílias que expõem seus jovens a este risco;
26. Elaboração de projetos com formação de convênio entre órgãos governamentais e empresas privadas para absorver os jovens que se encontram nesta condição de vulnerabilidade para inseri-los em programa de capacitação, emprego e renda;
27. Organização de projetos que incrementem a participação da sociedade na reinserção social dos adolescentes autores de ato infracional. Para tanto será necessário que haja capacitação dos voluntários para conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente e aprofundar-se na psicologia do desenvolvimento da criança e do adolescente;
28. Intensificar projetos e ações de prevenção ás violências e às drogas e exigir do Governo Federal e Estadual ações de Inteligência que possam impactar eficazmente na repressão ao tráfico de drogas. A Polícia Militar e Civil do Ceará, a Polícia Federal e Rodoviária Federal, assim como a Marinha, Exercito e Aeronáutica são órgãos competentes para agregar esforços e combater e reprimir o tráfico de drogas e armas no país.
