Carta de Camocim

No grande encontro promovido pelo ccds de Camocim, aconteceram oficinas, com os seguintes temas: bulliung, desagregação familiar, violencia e drogadição, Crianças e adolescentes em situação de rua, para elaboração da carta aberta de camocim, onde foi enviada para todas as autoridades competentes da Segurança Publica.
Ficou assim definido na carta aberta de Camocim:

PREÂMBULO

Nós, participantes do I Encontro sobre Segurança Pública de Camocim, promovida pelo Conselho Comunitário de Defesa Social de Camocim e com o apoio da Coordenadoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará reunidos em assembléia no dia 10 de Fevereiro de 2011, em Camocim - Ceará, concordamos em tornar pública a presente Carta de Camocim para desenvolver ações integradas de prevenção a violência através do fortalecimento da rede de proteção (sociedade civil, Organizações Não Governamentais e Governamentais) e impactar positivamente nas temáticas debatidas (Violência e Drogadição; Violência na Escola; Desagregação Familiar e Crianças e adolescentes em situação de rua) para a promoção da segurança pública para a cidadania.

Reafirmamos a importância deste I Encontro sobre Segurança Pública em Camocim para a construção de um pacto entre a sociedade civil, as Organizações Não Governamentais e Governamentais capaz de promover, com urgência, uma agenda que viabilize as ações propostas na Carta de Camocim/2011, assim como na sua operacionalização permitindo o sentimento de segurança entre a população através de ações concretas do Estado para garantir a cidadania plena.

Cremos na Constituição Federal/1988, quando Da Segurança Pública: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; (obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995); III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; (obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997); V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. E reiteramos a nossa participação, enquanto voluntários da paz, para a construção da cidadania através da educação social e da prevenção a violência e as drogas na implementação da Segurança Cidadã.

Ratificamos nosso interesse e compromisso com a Constituição Federal propostos nesta Carta e a importância de se criar espaços dialógicos, criativos, reflexivos e democráticos, formais ou não-formais, capazes de viabilizar o surgimento de práticas de prevenção a violência, através de ciclos de família, escolas de qualidade e democráticas, fóruns permanentes de debates entre sociedade civil, órgãos da Segurança Pública e dos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), projetos sociais nas ruas e praças primando por cidadania e justiça social, intensificando políticas públicas de capacitação profissional, trabalho e renda para as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica;

Cremos que a Segurança Pública que ansiamos é aquela que privilegie os Direitos Humanos, pautada no desenvolvimento da compreensão e da condição humana, na cidadania planetária e na ética do gênero humano, podendo assim, colaborar para que os indivíduos possam enfrentar as múltiplas crises sociais, econômicas, políticas e os conflitos intra e interpessoais;

Reconhecendo o papel do Estado, da Sociedade e das Organizações Não Governamentais neste pacto pela Segurança para a Cidadania para o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam com a justiça social, a sensibilidade e a ética, privilegiando a construção de relações horizontais entre individuo/sociedade/natureza e convencidos da importância desta Carta de Camocim, solicitamos especial atenção das autoridades governamentais e da sociedade no sentido de viabilizar, com celeridade, sua consolidação, como condição fundamental para a construção de um cotidiano viável, sem violência e que possibilite projetos de vida para as gerações presentes e futuras.

CONSIDERAÇÕES

Presenciamos um desmoronamento da moral no cotidiano da sociedade contemporânea. Um conflito de valores é imposto aos seres humanos, ficamos nos debatendo entre a lapidação do Ser, tão importante para o equilíbrio da nossa espiritualidade, ou a acumulação de bens para o Ter, tão importante para a sociedade capitalista. Vivemos entre dois mundos, o da desigualdade social para a maioria da população e o da qualidade de vida para os que pertencem as classes abastadas, as conseqüências dessa realidade são os altos índices de homicídios, suicídios, roubos, assaltos, extermínios de menores, estupros, assédios morais e sexuais, conflitos interpessoais, desagregação familiar, desrespeito e violência no trânsito, crescimento do consumo e tráfico de drogas, pondo em risco a sobrevivência humana e a preservação da vida no planeta. Estas crises são expressões de processos provocados pelo modelo neoliberal que gera o individualismo, o assistencialismo, o consumo desenfreado, a depredação de bens naturais, a violência, o autoritarismo e a marginalização social. Sendo assim, necessitamos organizar uma operação de paz para enfrentar o desafio dos vários tipos de violência presentes na contemporaneidade;

Prevalece o modelo mecanicista, individualista e divisor da realidade e do conhecimento presentes nos processos de construção das relações históricas, segregador dos sentimentos e das emoções, estes, tão desejados pelos humanistas que valorizarão os valores éticos, estéticos e espirituais. É necessário estabelecer práticas que sejam referências para a construção da cultura de paz em detrimento a cultura do medo e o sentimento de insegurança que ora vivemos;

A fragmentação da realidade dissolve as dimensões do ser, provocando a geração de conflitos e, conseqüentemente, o sofrimento de crianças, jovens, adultos e idosos ao apresentar um paradigma cruel de injustiça, preconceito e degradação social, contrárias às prioridades individuais, coletivas e planetárias. Urge assumir o dever de primar pela vida e exercitar a cortesia nas relações, exigir das autoridades empenho em minimizar as injustiças sociais e esforço das três esferas de Governo para garantir a valorização e qualificação dos profissionais de segurança pública e intensificar a repressão ao tráfico de drogas e armas no país;

A PAZ é um valor imensurável que deve ser introduzido nas famílias, precisamos ensinar/aprender no lar os primeiros passos para a cidadania, através da prática. Relações horizontais, dialogais e respeito entre iguais afetarão positivamente as relações nos demais grupos sociais;

 A cultura de paz precisa está presente no cotidiano escolar, uma escola dialogal, dialética, democrática e competente, auxiliará na edificação de posturas éticas e justas, capazes de compreender o outro e resolver os conflitos de forma pacificadora, aportada no respeito à diversidade e na promoção dos direitos humanos universais para a cidadania planetária;

Educar para o respeito às diferenças, deixando claro que somos dependentes uns dos outros, privilegiar o respeito e a luta pela dignidade de todos deve ser uma premissa na família, na escola, nas igrejas e em todos os grupos sociais;

O exercício do diálogo, o cuidado com o outro, a humildade, a tolerância e a esperança são condições para que o novo se instaure e promova a civilização da paz;

A Constituição Federal do Brasil, 1988 é considerada como a fonte inspiradora do nosso encontro e da construção da Carta de Camocim. Assim, entendemos que as mudanças e transformações que desejamos dependem do empenho de todos para conquistarmos a Segurança Pública/Cidadã que privilegie a vida e os direitos humanos para a concretização da justiça social.

RECOMENDAÇÕES

1.    Organização de fórum de discussão permanente (calendário prévio trimestral) com a participação de representantes da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais e a criação de grupo de trabalho virtual (Rede Social) para enriquecer o debate;

2.    Planejamento anual de projeto que contemple as temáticas do I Encontro sobre Segurança Pública de Camocim (Violência e Drogadição; Violência na Escola; Desagregação Familiar e Crianças e adolescentes em situação de rua);

3.     Criação de política pública que prime pelos Ciclos de Formação Familiar para oferecer as famílias de Camocim, o conhecimento de especialistas e autoridades no empenho de educar filhos humanos, éticos e comprometidos com a vida individual, comunitária e planetária;

4.    Criação de espaços lúdicos para a juventude, onde a espiritualidade, a ética e a estética estejam contempladas nas atividades artísticas, culturais, esportivas promovendo a educação e a saúde comunitária;

5.    Inclusão, através de concurso ou seleção pública, de profissionais para compor equipes multiprofissional (Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Direito) que contemplem as escolas através de Núcleos Regionais. Assim como, a capacitação da sociedade civil, conselheiros de defesa social, gestores escolares, educadores e profissionais da educação na Mediação de Conflitos para implementar a mediação de conflitos comunitária e escolar; 

6.    Criação de Centro de Recuperação para usuários, assim como o acompanhamento de familiares por especialistas que possam contribuir para o restabelecimento da afetividade, do respeito e da confiabilidade nas relações;

7.    Criação do Centro Administrativo dos Conselhos Comunitários de Defesa Social articulado com o Programa de Polícia Comunitária do Governo do Ceará -  Ronda do Quarteirão.

8.    Criação de um Pelotão de Polícia Escolar para assessorar as escolas com palestras mensais, projetos de cultura de paz e vigílias nos horários de ingresso e regresso dos alunos, trajeto casa-escola;

9.    Fortalecimento dos organismos colegiados (Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis, Conselhos Comunitários, Colegiados de Professores e Funcionários, Associações de Pais e Mestres outros) através de formação, fórum e capacitações que ecoem o paradigma de segurança cidadã: respeito, participação, diálogo, democracia, mediação de conflitos, direitos humanos e bem estar comunitário);

10.  Promover formação para gestores e educadores sobre prevenção à violência e métodos alternativos de resolução de conflitos. A formação dos gestores, docentes e funcionários da escola deverá ocorrer ao longo de sua vida profissional levando-se em conta a pluralidade cultural, religiosa, de gênero e de ideologias vistas para promover a cultura de paz na escola e no entorno. A formação permanente dos docentes contribui para a construção de uma escola cidadã capaz de edificar seres humanos mais cooperativos e felizes evitando processos de fragmentação, dominação cultural, autoritarismo e violência. É responsabilidade de todos os Estados e Governos efetivar a educação continuada dos docentes garantindo-lhes valorização e ascensão funcional para ofertar uma escola pública de qualidade para todos. Só assim, acreditamos na presença de jovens que buscarão a profissão de professor por vocação e tornar-se-ão educadores  competentes tecnicamente e compromissados com a transformação social da nação, capaz de impactar positivamente na vida de cada discente presente na sala de aula;

11.  Fortalecimento da intersetorialidade entre os Órgãos Governamentais e Não Governamentais para aliar forças que possam impactar na prevenção e no enfrentamento as violências e as drogas.  Se a população injeta no Estado altas quantias em impostos é justo acompanhar e exigir deste, ações mais coesas, que delineie a curto, médio e longo prazo estratégias que excluam a insegurança do cotidiano da população;   

12. Oferta de programas de Saúde e Orientação Sexual nas escolas para tratar da prevenção as doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez indesejada, dos métodos anticoncepcionais, da iniciação sexual, dos cuidados com o corpo através da nutrição saudável, do uso de medicação somente com a prescrição médica, etc. O programa deverá ser ministrado por especialistas que possuam, além da competência técnica, visão holística para entender a complexidade de cada adolescente que está recebendo as orientações. Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental apresentam proposta que norteia esse tema transversal;  

13. Fortalecimento da rede municipal e estadual para um engajamento maior entre os profissionais de saúde e da educação primando por uma rede de proteção capaz de garantir os direitos desses cidadãos no ambiente escolar e entorno. A aliança destes dois seguimentos possibilitará a minimização dos índices de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, uso de métodos anticoncepcionais seguros, etc;

14.   Oferta de maior número de vagas na Educação de Jovens e Adultos para possibilitar o engajamento desse seguimento em cursos profissionalizantes, garantindo-lhes emprego e renda, contribuindo para a minimização da ociosidade, do uso de drogas e dos diversos tipos de violências na comunidade;

15.  Ampliação dos programas sócios educativos para a redução da violência, da mendicância, do trabalho e da prostituição infantil;

16.  Realização de triagem para conhecer a necessidade do município no que se refere aos profissionais de saúde e educação para ofertar vagas, através de concurso ou seleção pública, e aumentar os recursos humanos buscando prestar serviços de qualidade a população;

17. - Criação de comitê em reuniões do CCDS;

18. Intensificação da relação família e escola vislumbrando uma escola mais democrática e sintonizada com a cultura local. A escola cidadã é aquela que respeita a história e a cultura do discente, da família e da comunidade e ofereci conhecimentos que possam agregar novos saberes a esta vivencia contribuindo na solução de desafios existentes na realidade social;

19. Fortalecimento e ampliação do CAPS A/D com a aquisição de especialistas e outros profissionais capacitados para a qualidade do serviço prestado a população;

20. - Construção de uma clínica de preparação.

21. Mapeamento das áreas com incidência de mendicância para potencializar as ações sócio – educativas primando pelo resgate da identidade e da auto estima das crianças e jovens nesta situação promovendo o engajamento em programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal;

22.  Criar Campanhas Educativas permanentes para sensibilizar a comunidade no combate a mendicância, evitando a esmola, principalmente, a crianças e adolescentes, acionar o Ministério Público Estadual para a realidade deste fenômeno crescente em Camocim;

23.  Ampliação do Programa Mais Educação, do Governo Federal, nas escolas municipais de Camocim, vislumbrando o sucesso da aprendizagem, o decréscimo nos índices de repetência e evasão e a ociosidade no cotidiano da criança e do adolescente. O Programa possibilita o aumento da oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades oferecidas no contra-turno possibilitando: a prática do acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica;

24. - Ampliação do número de vagas nas escolas profissionalizantes possibilitando processos educacionais baseados na aprendizagem crítica, técnica e criativa para a construção de um projeto de vida que permita ao discente fazer escolhas pessoais, a curto, médio e longo prazo. Os cursos deverão atender a demanda vocacional da Região Norte para oferecer competências profissionais e éticas aos discentes para atender ao mercado de trabalho, garantindo-lhes estágios e experiência para exercer suas habilidades com eficiência e eficacia;

25. Criação de grupos de trabalho para desenvolver ações de prevenção e combate ao trabalho infantil junto às famílias que expõem seus jovens a este risco;   

26. Elaboração de projetos com formação de convênio entre órgãos governamentais e empresas privadas para absorver os jovens que se encontram nesta condição de vulnerabilidade para inseri-los em programa de capacitação, emprego e renda;

27. Organização de projetos que incrementem a participação da sociedade na reinserção social dos adolescentes autores de ato infracional. Para tanto será necessário que haja capacitação dos voluntários para conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente e aprofundar-se na psicologia do desenvolvimento da criança e do adolescente;

28.  Intensificar projetos e ações de prevenção ás violências e às drogas e exigir do Governo Federal e Estadual ações de Inteligência que possam impactar eficazmente na repressão ao tráfico de drogas. A Polícia Militar e Civil do Ceará, a Polícia Federal e Rodoviária Federal, assim como a Marinha, Exercito e Aeronáutica são órgãos competentes para agregar esforços e combater e reprimir o tráfico de drogas e armas no país. 

Oficina para elaboração da carta aberta de Camocim